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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

A BASE CORROMPIDA DE UM GOVERNO




Desde a Monarquia o processo de impeachment se fazia presente através da Lei n.15 de 1827, que dispunha sobre a responsabilidade de Ministro, Secretários e Conselheiros de Estado. O Imperador era isento do impeachment onde era aplicada a máxima saxônica de que “o Rei não erra nunca” ( The King can do not Wrong).


A nossa primeira Constituição Republicana datada de 1891 teve como modelo base o sistema norte-americano, onde o impeachment tem caráter criminal e com algumas alterações o Instituto foi mantido na atual Constituição. Sua natureza atual é apenas político, não criminal vide artigo 85 da Constituição Federal, em sua nomenclatura denominar-se Crime de Responsabilidade os atos Governamentais que ensejam o processo de impeachment.


Nos dias atuais o processo de impeachment tem quase nem uma valia, tendo em vista a base política que alavancaria e conduziria o processo está absolutamente corrompida.


Senão vejamos o caso do Governador Roberto Arruda: Pela Constituição Federal, o Vice Governador do Distrito Federal Paulo Octavio (DEM), assumiria o mandato no caso do impeachment do Governador, mas tem um porém, ele também está envolvido no caso de pagamento de propinas por ser o proprietário da construtora CONBRAL, acusada de repasse de dinheiro aos demais envolvidos, seu nome é mencionado em gravações feitas pela Policia Federal.


Diante do exposto acima e eventual impedimento do Vice Governador tomar posse, o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Senhor Leonardo Prudente também do DEM, assumiria o mandato, no entanto ele também foi citado nas gravações como suspeito de participar do esquema.


Segundo a OAB, no caso de tais impedimentos, assumiria então o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em regime temporário até que fossem realizadas novas eleições para Governador.


Justifica-se então o título do meu artigo, a base de nosso Governo, ouso dizer sem nenhuma exceção está apodrecida, corrompida e enlameada, não temos no momento um perfil político exemplar especificamente em Brasília onde enxovalharam esse questionado sistema de governo. A República tem que ser revista em seus moldes, temos outros sistemas menos corruptíveis como, por exemplo, o Parlamentarismo.


Está na hora dos grandes Juristas do País questionar com afinco essa forma arcaica de governar onde a máxima “O Rei tem sempre razão” nunca esteve tão presente.

Elsy Myrian Pantoja













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